Termos e Condições

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Bem-vindo ao website do Samba Com Vida! Ao aceder ou utilizar o nosso site, você concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições.
Por favor, leia atentamente antes de fazer sua inscrição ou comprar bilhetes.

1. Identificação do Fornecedor:

  • GRES Trepa de Estarreja
  • NIF: 504350820
  • Largo do Esteiro 9, 3860-354 Estarreja
  • geral@sambacomvida.com
  • +351 915 397 022

O GRES Trepa de Estarreja é a entidade responsável pela organização do evento Samba Com Vida.
O GRES de Estarreja disponibiliza no site do Samba Com Vida um conjunto de informações, tanto quanto possível actualizadas, relativamente à actividade desenvolvida no âmbito das suas atribuições, com o objectivo de divulgar, promover e vender, junto do público em geral, actividades a decorrer no Samba Com Vida.

2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://shop.sambacomvida.com e a aquisição dos produtos e serviços disponíveis, essencialmente produtos digitais (bilhetes para concertos, workshops, palestras, serviços de alojamento e alimentação) e produtos físicos (t-shirts, sweats, chapéus e outros).

3. Uso do Site

O site Samba Com Vida é destinado exclusivamente para o uso de pessoas maiores de 18 anos. Ao aceder ou utilizar o nosso site, concorda em fornecer informações precisas e completas, conforme necessário, para realizar compras de bilhetes ou registar no evento.

A informação presente neste site foi incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.

Este site contém links para sites de terceiros, fornecidos unicamente para conveniência e acessibilidade do utilizador.

O GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida, não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não é responsável pelo conteúdo dos mesmos. O acesso e visita a esses sites são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

É proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.

4. Produtos e Serviços

  • Produtos Virtuais: Disponibilização imediata por email após confirmação de pagamento.
  • Produtos Físicos: Sujeitos a disponibilidade de stock.

5.  Inscrição e Compra de Bilhetes
Qualquer bilhete adquirido através deste site será entregue ao cliente em formato eletrónico para o e-mail indicado e deverá ser apresentado, em formato impresso ou digital, à entrada do evento, em local apropriado.

O GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida não se responsabiliza por equívocos no fornecimento do endereço de e-mail por parte do cliente. É da responsabilidade do cliente confirmar sempre os dados constantes no Página de Confirmação / Bilhete Electrónico e manter o bilhete.
Se desejar incluir os dados fiscais na fatura, é necessário selecionar essa opção e preencher o formulário no ato da compra online. Caso contrário, a fatura será emitida como consumidor final.
Ao inscrever-se ou comprar bilhetes, compromete-se a pagar os valores aplicáveis e seguir os procedimentos estabelecidos para a compra.
O bilhete electrónico é válido mediante a apresentação do documento de identificação, caso seja solicitado pelos assistentes do evento.

Os custos de operação, portes de envio e o preço dos bilhetes incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. Preços e Pagamentos
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

Métodos de pagamento aceites: Multibanco, Cartão de Crédito, MB Way, Payshop, PayPal, Apple Pay, Google Pay, PIX

Reservamo-nos o direito de alterar preços ou promover campanhas promocionais.

7. Prazos e Condições de Entrega

  • Produtos Virtuais: Os bilhetes e comprovativos de compra são enviados automaticamente por email após a confirmação do pagamento. Certifique-se de fornecer um endereço de email válido no momento da compra.
  • Produtos Físicos: Os produtos físicos (t-shirts, sweats, chapéus e outros) não são enviados por transportadora. Estes produtos devem ser levantados no dia do evento, na nossa loja oficial de merchandising.

Os participantes do evento deverão levantar o Kit nos dias do evento, durante os horários de funcionamento do Secretariado. A Organização reserva-se o direito de não entregar os kits fora desses horários.

7. Política de Trocas e Devoluções

  • Produtos Físicos: O cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, em perfeitas condições.
  • Produtos Virtuais: Não são passíveis de devolução após entrega, exceto em caso de cancelamento do evento.

8. Política de Cancelamento & Reembolso
Direito de Livre Resolução

Os clientes têm direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a compra de produtos físicos, conforme o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
No entanto, este direito não se aplica a produtos digitais ou a serviços relacionados com eventos, nos seguintes casos:
A duplicação, modificação ou revenda não autorizada da Página de Confirmação / Bilhete Electrónico impedem o acesso ao recinto, pelo que qualquer uso indevido do mesmo é da total responsabilidade do cliente, sendo que o GRES Trepa de Estarreja é alheio e isento de qualquer responsabilidade.

Bilhetes para workshops, palestras e concertos:
Não é possível a devolução de bilhetes após a compra, uma vez que se tratam de serviços com uma data específica de realização (conforme artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Assim, os pagamentos efetuados não serão reembolsáveis ou passíveis de devolução. Qualquer cancelamento implicará a perda integral do valor pago. No entanto, é permitida a transmissão de bilhete a terceiros, desde que solicitada à Organização através do email geral@sambacomvida.com.

Reservas não pagas dentro do limite de pagamento especificado serão automaticamente canceladas.
Caso mantenha o interesse em adquirir bilhetes, deverá proceder a uma nova reserva, sujeita à disponibilidade.
O cancelamento e/ou alteração de um evento que se realize ao ar livre ou que esteja dependente das condições climatéricas, não obriga a organização a devolver o valor do bilhete.

No caso de o evento ser cancelado, adiado ou seja solicitada a devolução do valor da compra efectuada por motivos de força maior, o GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida não procede ao reembolso dos custos de operação e dos custos de envio da compra.

10. Comportamento no Evento
Esperamos que todos os participantes ajam de forma respeitosa e responsável durante o evento. Qualquer comportamento inadequado, ilegal ou que prejudique a segurança ou a experiência de outros participantes poderá resultar em expulsão do evento sem direito a reembolso.

Não é permitido entrar no recinto com objectos perigosos.
Não é permitido assistir a Workshops, Palestras, Concertos ou outras atividades pagas sem adquirir bilhetes para as mesmas.

11. Copyright e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site Samba Com Vida, incluindo logos, imagens, textos, áudios e vídeos ou outros, é propriedade exclusiva do evento e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual, nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de Protecção da Propriedade Intelectual.

Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar ou transmitir os conteúdos do site de forma alguma, seja com o propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do GRES Trepa de Estarreja.
Exceptuando-se a esta interdição os usos autorizados por lei, nomeadamente, o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

Algumas partes do site podem conter imagens ou vídeos que são alvo de direitos de copyright dos seus fornecedores.

Os dados pessoais que nos sejam fornecidos, seja através de correio electrónico, envio de ficheiros ou de outro modo, serão considerados não confidenciais e não reservados. Ao transmitir conteúdos para este site, o utilizador automaticamente concede ao GRES Trepa de Estarreja todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre.

Está expressamente proibida a utilização deste site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser lesivos para a imagem do GRES Trepa Coqueiro e Samba Com Vida.

12. Exoneração de Responsabilidade
O GRES Trepa de Estarreja declina qualquer responsabilidade por danos que possam surgir na sequência da utilização deste site ou de quaisquer outros sites a ele ligados. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a este site seja ininterrupto ou isento de erros, vírus ou de qualquer outro material prejudicial e não está sujeito a reclamações, penalizações, estragos ou despesas que possam surgir quer do uso ou incapacidade do site, quer ainda do acesso não autorizado ou da alteração do mesmo.

O GRES Trepa de Estarreja reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender ou encerrar este site quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer utilizador.

O GRES Trepa de Estarreja não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este site por terceiros e não é responsável pela filtragem de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificado, o GRES Trepa de Estarreja pode investigar uma alegada violação aos Termos e Condições de Utilização do site e pode determinar que a informação seja removida do mesmo.

O utilizador concorda em não transmitir a este site qualquer conteúdo ilícito, difamatório, pornográfico, escandaloso, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir conduta que viole alguma lei.

O GRES Trepa de Estarreja colaborará com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei que ordene a revelação da identidade de qualquer pessoa que transmita tais conteúdos.

A presente exoneração não pretende limitar a responsabilidade do GRES Trepa de Estarreja, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal é legalmente permitido.

13. Modificações aos Termos
O GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso site. Recomendamos que consulte esta página regularmente para verificar atualizações.

14. Centro de Arbitragem e RAL
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

15. Lei Aplicável
Ao adquirir bilhete(s) para o evento Samba Com Vida estará a aceitar todas as condições acima descritas.
Toda e qualquer questão emergente dos Termos e Condições de Utilização do site deve ser dirigida via e-mail para  info@sambacomvida.com.

16. Livro de Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado, através do contacto de e-mail geral@sambacomvida.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt

Terms and Conditions

Welcome to the Samba Com Vida website! By accessing or using our site, you agree to comply with the following Terms and Conditions. Please read them carefully before registering or purchasing tickets.

1. Supplier Identification

GRES Trepa de Estarreja
 VAT: 504350820
Largo do Esteiro 9, 3860-354 Estarreja
Email: geral@sambacomvida.com
Phone: +351 915 397 022

GRES Trepa de Estarreja is the entity responsible for organizing the Samba Com Vida event. It provides information on the Samba Com Vida website to promote, publicize, and sell activities related to the event.

2. Purpose

These Terms and Conditions govern the use of the website https://shop.sambacomvida.com and the acquisition of products and services available, including digital products (tickets for concerts, workshops, lectures, accommodation, and meals) and physical products (t-shirts, sweatshirts, hats, and others).

3. Website Use

The Samba Com Vida website is intended exclusively for individuals over 18 years old. By accessing or using our site, you agree to provide accurate and complete information as necessary to make ticket purchases or register for the event.

The information on this site is provided in good faith for general informational purposes. Its use is at the user’s own risk.

This site contains links to third-party websites for user convenience. GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida does not endorse the content of these third-party sites and is not responsible for their content. Accessing and visiting these sites is at the user’s own risk.

Users are prohibited from introducing viruses or programs that may damage or contaminate this site or advising others to do so. Offenders will be subject to legal action.

4. Products and Services

  • Virtual Products: Immediately available via email after payment confirmation.
  • Physical Products: Subject to stock availability.

5. Registration and Ticket Purchase

Tickets purchased through this site will be delivered electronically to the provided email and must be presented, in printed or digital format, at the event entrance.

GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida is not responsible for errors in providing the email address. It is the customer’s responsibility to verify the details on the Confirmation Page/Electronic Ticket and retain the ticket.

To include tax information on the invoice, select the option and complete the form during online purchase. Otherwise, the invoice will be issued as a final consumer.

By registering or purchasing tickets, you agree to pay the applicable amounts and follow the established procedures.

The electronic ticket is valid upon presentation of identification if requested by event staff.

Operational costs, shipping fees, and ticket prices include VAT at the current legal rate.

6. Prices and Payments

Prices include VAT at the current legal rate.

Accepted payment methods: Multibanco, Credit Card, MB Way, Payshop, PayPal, Apple Pay, Google Pay, PIX.

We reserve the right to change prices or promote promotional campaigns.

7. Delivery Terms and Conditions

  • Virtual Products: Tickets and purchase receipts are automatically sent via email after payment confirmation. Ensure you provide a valid email address during purchase.
  • Physical Products: Physical products (t-shirts, sweatshirts, hats, and others) are not shipped by carrier. These products must be collected on the event day at our official merchandise store.

Event participants should collect the Kit on event days during Secretariat operating hours. The Organization reserves the right not to deliver kits outside these hours.

8. Exchange and Return Policy

  • Physical Products: Customers can return products within 14 days after receipt, in perfect condition.
  • Virtual Products: Non-refundable after delivery, except in case of event cancellation.

9. Cancellation & Refund Policy

  • Right of Withdrawal: Customers have the right to cancel the contract within 14 days after purchasing physical products, as per Article 10 of Decree-Law No. 24/2014. However, this right does not apply to digital products or services related to events in the following cases:
    • Unauthorized duplication, modification, or resale of the Confirmation Page/Electronic Ticket prevents access to the venue. Any misuse is the customer’s responsibility, and GRES Trepa de Estarreja is not liable.
  • Tickets for Workshops, Lectures, and Concerts: Tickets are non-refundable after purchase, as they are services with a specific date (Article 17 of Decree-Law No. 24/2014). Payments are non-refundable. Cancellations will result in the full loss of the paid amount. However, ticket transfer to third parties is allowed upon request to the Organization via email at geral@sambacomvida.com.
  • Unpaid Reservations: Unpaid reservations within the specified payment deadline will be automatically canceled. To acquire tickets, a new reservation is required, subject to availability.
  • Outdoor Events: Cancellation or alteration of an outdoor event due to weather conditions does not entitle the customer to a refund.
  • Event Cancellation or Postponement: In case of event cancellation or postponement due to force majeure, GRES Trepa de Estarreja/Samba Com Vida does not refund operational and shipping costs.

10. Event Conduct

We expect all participants to act respectfully and responsibly during the event. Inappropriate, illegal behavior, or actions that compromise safety or the experience of others may result in expulsion without refund.

  • Prohibited Items: Dangerous objects are not allowed.
  • Paid Activities: Access to Workshops, Lectures, Concerts, or other paid activities requires ticket purchase.

11. Copyright and Intellectual Property

All content on the Samba Com Vida website, including logos, images, texts, audios, and videos, is the exclusive property of the event and protected by copyright and intellectual property laws.

Reproduction, distribution, modification, or transmission of website content is prohibited without prior written consent from GRES Trepa de Estarreja, except for uses authorized by law, such as citation rights with proper source attribution.

Some website content may be subject to copyright by their respective suppliers.

Personal data provided via email or other means are considered non-confidential. By submitting content to this site, users grant GRES Trepa de Estarreja exclusive rights to use the content.

Using this site for illegal purposes or actions that harm the image of GRES Trepa de Estarreja and Samba Com Vida is strictly prohibited.

12. Disclaimer of Liability

GRES Trepa de Estarreja disclaims any responsibility for damages that may arise from the use of this website or any other websites linked to it. Likewise, no guarantee is given that access to this website will be uninterrupted or free from errors, viruses, or any other harmful material. The organization shall not be held liable for any claims, penalties, damages, or expenses that may arise from the use or inability to use the site, unauthorized access, or alterations to it.

GRES Trepa de Estarreja reserves the right to make changes and corrections, suspend, or shut down this website whenever deemed appropriate, without prior notice to users.

GRES Trepa de Estarreja does not pre-screen or monitor content transmitted to this website by third parties and is not responsible for filtering such content. Upon notification, GRES Trepa de Estarreja may investigate an alleged violation of the Terms and Conditions and may decide to remove the content from the site.

Users agree not to transmit to this site any unlawful, defamatory, pornographic, scandalous, or otherwise illegal content that may violate any applicable law.

GRES Trepa de Estarreja will cooperate with any competent legal authorities that may request the disclosure of the identity of anyone transmitting such content.

This disclaimer does not intend to limit or exclude the liability of GRES Trepa de Estarreja in cases where such exclusion or limitation is not legally permitted.

13. Changes to the Terms

GRES Trepa de Estarreja / Samba Com Vida reserves the right to modify these Terms and Conditions at any time. Any changes will be published on our website. We recommend checking this page regularly for updates.

14. Arbitration and Alternative Dispute Resolution (ADR)

In the event of a dispute, customers may turn to an Alternative Dispute Resolution Entity:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
 Rua dos Douradores, 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
+351 218 807 030
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt

More information available at the Consumer Portal: www.consumidor.pt

15. Governing Law

By purchasing ticket(s) for the Samba Com Vida event, you agree to all the conditions outlined above.

Any issues arising from these Terms and Conditions must be addressed via email to info@sambacomvida.com.

16. Complaints Book

Customers may submit a complaint regarding any issue, action, information, or service provided via email to geral@sambacomvida.com or through the official Electronic Complaints Book at: www.livroreclamacoes.pt